Condições de utilização
1. Condições gerais de utilização do site ChooseMyCompany
Ao utilizar o site ChooseMyCompany, aceita respeitar as condições gerais de utilização e de navegação abaixo definidas.
2. Confidencialidade dos dados
A base de dados pessoais constituída no âmbito do ChooseMyCompany é confidencial.
A ChooseMyCompany garante igualmente a confidencialidade dos dados pessoais recolhidos (nomes, endereços de e-mail e palavras-passe) aquando da inscrição nos seus serviços (fóruns de discussão, inquéritos HappyIndex®AtWork, HappyIndex®Trainees, salários, blogs…).
Em conformidade com a Lei de Proteção de Dados de 6 de janeiro de 1978, qualquer utilizador dispõe do direito de acesso, modificação, retificação e eliminação dos seus dados.
A ChooseMyCompany não pode garantir nem a confidencialidade nem a eliminação dos dados pessoais publicados voluntariamente pelo utilizador nas partes públicas do site (fóruns de discussão, inquéritos HappyIndex®AtWork, HappyIndex®Trainees, salários, blogs).
A ChooseMyCompany não poderá ser responsabilizada pelo “spam” sofrido pelos utilizadores dos fóruns que tenham decidido voluntária e espontaneamente publicar o seu endereço de e-mail online.
Em conformidade com as disposições da Lei da Confiança na Economia Digital de 21 de junho de 2004, os dados suscetíveis de permitir a identificação dos internautas (nomeadamente os endereços IP) que tenham contribuído para a criação de conteúdos no site ChooseMyCompany são detidos e conservados pela ChooseMyCompany.
Os dados estatísticos não pessoais (por exemplo: número de visitantes únicos, número médio de páginas visualizadas por utilizador) são analisados pela ChooseMyCompany para conhecer os hábitos de utilização do site ChooseMyCompany, com o objetivo de melhorar o conteúdo editorial e comunitário e de informar anunciantes, publicitários ou entidades institucionais.
A identificação automática dos Utilizadores que permite o acesso direto aos fóruns de discussão da ChooseMyCompany sem necessidade de reintroduzir o nome de utilizador e a palavra-passe em cada ligação requer a instalação de um cookie. Os cookies associados aos links da newsletter não são nominativos e permitem apenas conhecer o número de cliques de cada Utilizador.
Os cookies externos associados à publicidade permitem gerir as campanhas publicitárias para evitar a sua repetição excessiva no site ChooseMyCompany.
Não existe qualquer rastreamento personalizado no site ChooseMyCompany (IP, cookies).
3. A utilização e a navegação no site ChooseMyCompany devem respeitar as leis e regulamentos em vigor
Informa-se que o conjunto das leis e regulamentos em vigor é aplicável na Internet.
Assim, ao utilizar os serviços oferecidos no site ChooseMyCompany e ao navegar no site ChooseMyCompany, cabe-lhe respeitar o conjunto das seguintes regulamentações aplicáveis, e nomeadamente:
- as regras em matéria de direitos de autor e de propriedade industrial, tais como, nomeadamente, criações multimédia, software, textos, artigos, fotografias, marcas registadas, bases de dados e imagens de qualquer natureza
- as pessoas que figuram nas fotografias são modelos e a sua imagem é utilizada apenas para fins ilustrativos
A sociedade ChooseMyCompany e, em certos casos, os seus parceiros, são proprietários da totalidade dos direitos de propriedade intelectual e industrial relativos ao conteúdo do site ChooseMyCompany. A este título, recorda-se que todas as menções relativas à existência de direitos não podem ser suprimidas e que qualquer reprodução, total ou parcial, não autorizada constituirá um ato de contrafação.
Além disso, é-lhe proibido proceder a uma extração qualitativa ou quantitativamente substancial das bases de dados disponibilizadas online no site ChooseMyCompany, ou utilizar essas bases de dados num contexto anormal:
- as regras relativas ao tratamento automatizado de dados pessoais
- as regras de ordem pública, como por exemplo a regulamentação relativa a conteúdos pornográficos, racistas ou ilícitos suscetíveis de afetar a integridade ou a sensibilidade de outro internauta ou a imagem de marca da ChooseMyCompany através de mensagens, textos ou imagens provocatórias
- as regras relativas ao respeito pela vida privada das pessoas, sejam utilizadores ligados ao site ChooseMyCompany ou terceiros. A este título, compromete-se a abster-se de difundir nos serviços interativos que lhe são propostos mensagens de carácter injurioso, insultuoso, depreciativo, degradante ou sem qualquer ligação com os temas abordados
- a regulamentação em matéria de direito da imprensa. A este título, deve abster-se de difamar ou injuriar qualquer pessoa, seja utilizador ligado ou terceiro
- a regulamentação em vigor em matéria de fraude informática. A este título, deve abster-se de tentar uma intrusão num sistema de tratamento automatizado de dados ou de alterar, total ou parcialmente, os elementos que o compõem. Informa-se que tais atos são passíveis de sanções penais.
Mais particularmente, no âmbito dos serviços interativos, a ChooseMyCompany reserva-se o direito de suprimir imediatamente e sem notificação prévia qualquer conteúdo, seja qual for a sua natureza, e nomeadamente qualquer mensagem, fotografia ou gráfico que viole as leis e regulamentos em vigor e, em particular, as regulamentações acima descritas.
4. Hiperligações no ChooseMyCompany
A criação de uma hiperligação para o ChooseMyCompany requer uma autorização prévia da ChooseMyCompany. Deve, portanto, entrar em contacto com o nosso webmaster.
A ChooseMyCompany não é, em caso algum, responsável pelo conteúdo, pelas informações, pelos produtos ou pelos serviços oferecidos nos sites que sejam objeto de uma hiperligação a partir do site ChooseMyCompany.
Mais particularmente, a responsabilidade da ChooseMyCompany por danos diretos ou indiretos, tais como, nomeadamente, perda de clientela, ações judiciais, qualquer perturbação comercial, perda de imagem de marca ou lucros cessantes, não poderá ser invocada nem relativamente à qualidade e/ou às especificações dos produtos e serviços vendidos por parceiros afiliados, nem relativamente às operações de pagamento efetuadas nesses sites.
5. Gestão das palavras-passe
É responsável pela guarda das palavras-passe que lhe são atribuídas para o acesso e a utilização dos serviços de acesso restrito oferecidos no ChooseMyCompany.
Compete-lhe implementar as medidas de precaução e de segurança necessárias para proteger a sua palavra-passe e o seu identificador.
Em caso de perda ou roubo da sua palavra-passe e/ou do seu identificador, ou se tomar conhecimento da utilização da sua palavra-passe e do seu identificador por um terceiro não autorizado, deve imediatamente contactar-nos.
Neste contexto, poderá:
- solicitar a substituição das suas palavras-passe e do seu identificador caso exista o risco de serem utilizados por um terceiro
- ou solicitar a restituição segura das suas palavras-passe e do seu identificador.
Apenas o moderador da ChooseMyCompany está habilitado a restituir-lhe as suas palavras-passe e o seu identificador, no âmbito de um procedimento seguro na sequência do seu pedido.
É igualmente informado de que, se durante um período de três anos não utilizar os serviços oferecidos pela ChooseMyCompany, aceita que a sua subscrição seja eliminada, bem como as suas palavras-passe e o seu identificador.
A ChooseMyCompany não poderá ser responsabilizada pela utilização fraudulenta da sua palavra-passe e do seu identificador por um terceiro que tenha conseguido apropriar-se dos mesmos.
6. Serviços interativos oferecidos no ChooseMyCompany
O conjunto das disposições da presente carta aplica-se durante a sua participação nos serviços interativos oferecidos no site ChooseMyCompany.
Seja, portanto, respeitador de todas as disposições legais e regulamentares em vigor, nomeadamente das acima descritas.
A este título, é o único responsável pelas informações, mensagens, imagens e, de forma geral, por qualquer conteúdo que difunda através dos serviços interativos, tais como, nomeadamente, fóruns / perguntas e respostas.
Aceita que a ChooseMyCompany tome a iniciativa, sem notificação prévia, de suprimir, total ou parcialmente, qualquer conteúdo que difunda ou que lhe seja dirigido através dos serviços interativos, se esse conteúdo for suscetível de violar as leis e regulamentos em vigor ou os bons costumes.
Reconhece que é o único responsável pela utilização que possa ser feita do conteúdo, seja qual for a sua natureza, que difunde, e que a ChooseMyCompany não procede ao controlo nem garante a exatidão, a legalidade, a qualidade ou a fiabilidade dos conteúdos, seja qual for a sua natureza, difundidos através dos serviços interativos oferecidos no site.
Certifica que participa de boa-fé nas rubricas participativas (salário, cargo, função, pertença a uma empresa, respostas às perguntas colocadas, questionários HappyIndex®AtWork e HappyIndex®Trainees...). A crítica é permitida, mas deve apresentar um carácter moderado, construtivo e útil para um melhor conhecimento da empresa mencionada. Essa crítica não deve apresentar:
- uma vontade manifesta de prejudicar uma empresa
- uma vontade de enviesar ou falsificar as informações publicadas no site
- uma vontade de denúncia ou de delação de práticas ou pessoas
- uma vontade de trair segredos profissionais.
Em caso de abuso nesta matéria e em função da natureza das declarações, a ChooseMyCompany poderá contactar o autor das informações para efeitos de reformulação ou esclarecimento, suprimir unilateralmente as informações fornecidas e/ou instaurar as ações judiciais adequadas.
É o único responsável pelos contactos estabelecidos através dos serviços interativos do site ChooseMyCompany.
Reconhece que a ChooseMyCompany assume apenas a responsabilidade de prestador de serviços técnico definida no artigo 6.º da Lei da Confiança na Economia Digital (LCEN) relativamente aos conteúdos produzidos pelos Utilizadores no âmbito dos serviços interativos e, a este título, que:
- a ChooseMyCompany não assume qualquer responsabilidade quanto à qualidade e à conformidade legal dos conteúdos, seja qual for a sua natureza (textos, sons, vídeos, gráficos, fotografias ou outros) produzidos livremente pelos Utilizadores
- a ChooseMyCompany poderá, em conformidade com as suas obrigações legais, suprimir os referidos conteúdos após um terceiro ter invocado o carácter ilícito do conteúdo em causa
- a ChooseMyCompany comunica, em conformidade com as suas obrigações legais e mediante pedido formal das autoridades judiciais, os elementos que permitam a identificação dos Utilizadores que tenham contribuído para esses conteúdos.
7. Segurança
Reconhece que, não obstante todos os meios implementados pela sociedade ChooseMyCompany, a Internet apresenta especificidades técnicas que implicam a impossibilidade de a ChooseMyCompany garantir a continuidade absoluta do acesso ao serviço e dos tempos de resposta, bem como a segurança na transmissão de dados.
Em qualquer caso, reconhece que as informações e os serviços oferecidos no site ChooseMyCompany:
- poderão ser interrompidos por motivos de força maior ou independentes da vontade da ChooseMyCompany ou por factos que não sejam da responsabilidade da ChooseMyCompany
- poderão conter erros de natureza técnica ou humana
- poderão provocar perdas pontuais de dados.
8. Garantia
De forma geral, a ChooseMyCompany não garante a integralidade, a exaustividade e a exatidão do conteúdo das informações e dos serviços oferecidos no site ChooseMyCompany, envidando, no entanto, todos os meios disponíveis para oferecer aos internautas conteúdos de qualidade.
Em qualquer caso, a responsabilidade da sociedade ChooseMyCompany, de um dos seus parceiros ou dos seus colaboradores não poderá ser invocada relativamente à utilização que fizer das informações e dos serviços oferecidos no site e/ou à sua navegação.
Compromete-se a respeitar o conjunto das regulamentações legais e regulamentares em vigor, e mais particularmente as referidas na presente carta.
9. Disposições gerais
A ChooseMyCompany reserva-se o direito de modificar as disposições da presente carta. Ao continuar a utilizar e a navegar no site ChooseMyCompany, aceita as modificações que venham a ser efetuadas.
A presente carta expressa a totalidade dos compromissos das partes; nenhuma condição geral ou específica constante de outros documentos poderá ser considerada como integrada no âmbito dos direitos e obrigações existentes entre a ChooseMyCompany e os internautas.
Se uma ou mais disposições da presente carta forem declaradas inválidas por qualquer motivo, as restantes disposições manterão toda a sua força e alcance.
Em caso de dificuldade de interpretação entre qualquer dos títulos e as cláusulas a que se referem, o título em causa será considerado inexistente.
As presentes condições gerais são regidas pela lei francesa, tanto no que respeita às normas substantivas como às normas processuais.